O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.baixar jogo tigrinho

As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas， na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas， como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato， o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema， o PL das Fake News， mas fracassou.

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O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução， semelhante ao modelo europeu do "dever de cuidado"， com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso， sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.

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A linha central do projeto estipula que o controle seja feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito， desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do governo， nesse ponto， seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulação como uma trilha para a censura.

O texto， no entanto， abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas a tomar medidas em relação a postagens que contenham "desinformação sobre políticas públicas". As empresas teriam o dever de agir quando receberem notificações extrajudiciais， além de combater a distribuição em massa de material dessa natureza.

A definição da palavra desinformação é um ponto crítico das discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Opositores das propostas apontam que a previsão de um controle desse tipo de conteúdo daria a governos uma ferramenta para silenciar seus críticos.

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A nova proposta em discussão hoje foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Uma minuta foi apresentada na última sexta-feira (24) a um grupo de trabalho com Casa Civil， AGU (Advocacia-Geral da União)， CGU (Controladoria-Geral da União)， Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social).

Ainda restam divergências sobre o conteúdo e sobre o caminho político a seguir. Depois que houver consenso sobre o méritobaixar jogo tigrinho， a equipe de Lula vai decidir se apresenta ao Congresso a nova proposta ou se incorpora suas ideias a um projeto de parlamentares da oposição –o preferido é um texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).