O presidente da Câmara， Hugo Motta (Republicanos-PB)， comemorou nesta quarta-feira (26) a homologação pelo ministro Flávio Dinotigre t tigor， do STF (Supremo Tribunal Federal)， do plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares.
ZA9BET | ZA9BET Brasil Site Oficial | Jogo do TigrinhoMotta disse que é resultado de diálogo entre os poderes e do "reconhecimento das prerrogativas parlamentares".
"A decisão do ministro Flávio Dino (STF)， de aprovar o plano de trabalho das emendas， é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares"， disse no X， antigo Twitter.
"Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil"， completou.
O presidente da Câmara dos Deputados， Hugo Motta durante entrevista coletiva após reunião na presidência da Câmara. À esquerda， o ministro da Fazenda， Fernando Haddad.
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Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Flávio Dino homologou o plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares. O magistrado manteve ressalvas impostas anteriormente， como nas chamadas emendas Pix que não tiverem plano de trabalho， e as suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.
Na decisão desta quarta-feira (26)， o relator afirmou que， caso a decisão seja referendada pelo plenário， não há mais impedimento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025， bem como as relativas a exercícios anteriores.
jogo fortune tigerDino， entretanto， deu novos recados. Ele afirmou que novos diálogos ainda serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes.
O ministro enaltece o trabalho feito entre os três Poderes， ao mesmo tempo em que afirma que a harmonia entre eles não afasta o deve do Judiciário de atuar quando for preciso.
"Consigno a relevância da iniciativa， que concretiza o princípio da harmonia entre os Poderes， do qual o Poder Judiciário é partícipe e guardião. Contudo， é imprescindível lembrar que o citado princípio da harmonia não significa a anulação da dimensão dos freios e contrapesos， que deve sempre se manifestar quando necessário"， disse.
Na decisão， o ministro diz， ainda， que o plano de trabalho conjunto estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Mas que na prática ainda há muito o que ser feito， citando o volume de recursos destinado às emendas.
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