O governo estava decidido a vetar um trecho do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024)， cujo impacto seria sentido por plataformas digitais como Ali Express， Amazon， Mercado Livre e Shein. Mas o Palácio do Planalto cedeu à pressão do setorfortune tiger luva bet， após ligações de lobistas diretamente para o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
O governo estava decidido a vetar o inciso 7⁰ do artigo 22， o que tornaria as empresas responsáveis por recolher IBS não pago por usuários de suas plataformas. Durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional， o lobby setorial conseguiu colocar no texto final uma trava para a chamada responsabilidade solidária. Isso evita a responsabilidade sobre eventuais diferenças de valores de imposto não recolhido por terceiros em operações de importação de produtos.
Alexandre Padilha foi procurado por lobistas das plataformas de e-commerce para vetar trechos do principal projeto da reforma tributária
-
Pedro Ladeira/Folhapress
O Planalto queria derrubar o mecanismo e tornar as plataformas corresponsáveis por pagar diferenças de IBS em casos nos quais um revendedor venha a deixar de recolher o valor integral sobre operações de comercialização digital no mercado brasileiro， em função de oscilações cambiais.
Cinco entidades patronais da economia digital e 12 empresas enviaram uma carta aberta ao presidente Lula e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendendo a manutenção da trava. Mas a equipe econômica optou por não ceder.
A estratégia do setor， então， virou-se para o ministro Padilha. Ele recebeu uma série de telefonemas de lobistas ligados aos marketplaces e， momentos antes da sanção presidencial do PLP 68， atendeu à demanda das empresas. Com isso， o texto do Congresso desobrigado a empresas de assumirem parte da responsabilidade tributária é o que está valendo.
jogo do tigreProcurado por meio de sua assessoria， mas disse que não responderia aos questionamentos da Folha.
REFINARIA MANAUSJá o setor de combustíveis segue pressionando o governo para suspender o benefício fiscal concedido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Ream (Refinaria da Amazônia)， vendida em 2022 pela Petrobras ao grupo Atem.
Na avaliação do setor， a desoneração da operação de refino local para atender ao Polo Industrial da Zona Franca de Manaus cria uma reserva de mercado para um único competidor.
Colunas e BlogsA pressão chegou à AGU (Advocacia-Geral da União)， que avalia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o benefício do texto sancionado por Lula. "Estamos estudando a possibilidade de ajuizar a ação"， disse a AGU por meio de sua assessoria. "Não está certo， mas pode ocorrer"， sinalizou.
Caso o órgão acione o Judiciário， o governo Lula estará quebrando acordo político firmado com o Senado. O governo manteve o benefício fiscal como parte do acordo com o Congresso para aprovar o PLP 68 em dezembro.
O setor de combustíveis também busca diálogo com o PGR (Procurador-Geral da República)， Paulo Gonet， para que o órgão endosse um possível questionamento da AGU no Supremo.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Autorizados pelo Governo | SuperSpin Concorra Grátis Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHARecurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas， você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
sua assinatura vale muitoMais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público， veicula notícias proveitosas e inspiradoras， faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
ASSINE POR R$ 1，90 NO 1º MÊS Veja outros artigos desse blog Envie sua notícia Erramos? Endereço da página https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2025/01/plataformas-de-ecommerce-obtem-vitoria-na-reforma-tributaria-apos-pressao-sobre-ministro.shtml Comentários Termos e condições Todos os comentários Comente Comentar é exclusividade para assinantes. Assine a Folha por R$ 1，90 no 1º mês notícias da folha no seu email
Judiciário paulista
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
TJ-SP eleva gastos com penduricalhos em mais de 50% e paga R$ 75 mil por mês a desembargadoresDespesas com vantagens， gratificações e indenizações faz rendimento médio mensal subir 30%， ante inflação de 5，99%
Ofertas exclusivas， Até 50 Giros grátis， Primeira aposta Grátis， Até 3000 em Bônus. Apostas Esportivas Online ao vivo， live bet jogue na ZA9BET e concorra a premios. Saque menos de 1 Minuto. Torneio fortune tiger dia. 17.jan.2025 às 23h00
Como É Que É?
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Pix será fiscalizado pelo governo?Priscila Camazano recebe a repórter Marianna Holanda nesta sexta-feira (17)
17.jan.2025 às 7h00
Estados Unidos
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Moraes quer esmagar oposição e tem chance real de perder visto nos EUA， diz Eduardo BolsonaroÀ Folha deputado， que está no país para posse de Donald Trump， afirma que pai não fugiria caso viajasse
17.jan.2025 às 23h00Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação， eletrônico ou impresso， sem autorização escrita da Folhapress.
resultado da lotofácil concurso 3102 Modal 500O jornalnbsp;Folha de S.Paulo eacute; publicado pela Empresa Folha da Manhatilde; S.A. CNPJ: 60.579.703/0001-48
NEWSLETTER
Cadastro realizado com sucesso!
OkPor favor， tente mais tarde!
Ok