Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) recusaram um pedido do Rio de Janeiro para que os estados não fossem obrigados a devolver o imposto cobrado em fundos de previdência privada transmitidos em heranças.kto cassino é confiável
Relator do caso， o ministro Dias Toffoli negou o pedido do estado e foi acompanhado por nove colegas. O ministro Edson Fachin se declarou suspeito e não votou.
O julgamento começou semana passada， em plenário virtual， e termina oficialmente à meia-noite desta sexta (28)， mas todos os votos já foram divulgados.
ZA9BET | As Melhores Promoções | O Saque mais Rápido do Brasiltigre fortuneEm dezembro do ano passado， o tribunal decidiu que， se o plano de previdência privada é um seguro pago por uma instituição financeira aos beneficiários， não há transmissão causa mortis， pois esses planos não levam a uma transferência de recursos que integravam o patrimônio do falecido.
Fachada da sede do STF (Supremo Tribunal Federal)， na Praça dos Três Poderes， em Brasília
-
Pedro Ladeira/Folhapress
Diante disso， a cobrança do ITCMD， o imposto estadual sobre heranças e doações， é inconstitucional.
Embora o STF tenha analisado apenas a lei do Rio de Janeiro sobre o tema， a decisão tem repercussão geral， ou seja， foi definida uma tese aplicável a todos os estados.
FolhaJusA Procuradoria-Geral do Estado pediu a "modulação dos efeitos da decisão"， para que ela fosse aplicada somente às transmissões de planos por herança a partir da data de publicação do acórdão da decisão do STF， de dezembro do ano passado， sem necessidade de restituir o que já foi cobrado.
O estado afirmou que a restituição dos valores já cobrados torna "inviável" o cumprimento das obrigações assumidas no Regime de Recuperação Fiscal， além de comprometer a prestação de serviços públicos e o custeio do funcionalismo estadual.
Disse ainda que a situação tende a se repetir em relação aos demais estados da federação， "ainda que em menor intensidade".
Antes do julgamento， havia divergência no entendimento sobre a tributação da transmissão de valores depositados em fundos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) com o ITCMD. A ação no STF atendeu a um pedido do Rio para resolver a questão.
O tributarista Alberto Medeiros， sócio do Carneiros Advogados e professor do IDP， avaliou a decisão do STF como correta， ao negar o recurso do estado， e disse que a modulação é instituto que não pode ser banalizado.
"Deve ser usado apenas quando existir violação clara à segurança jurídica ocasionado pela mudança radical de posicionamento considerado pacífico ou em caso de consequências sociais desastrosas em razão de uma decisão tomada pela Corte. Nenhuma dessas hipóteses estava presente no caso."
benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
fortune tiger jogar Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHARecurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Leia tudo sobre o tema e siga:
Herança Rio de Janeiro - Estado STF sua assinatura pode valer ainda maisVocê já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas， você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
sua assinatura vale muito
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público， veicula notícias proveitosas e inspiradoras， faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
ASSINE POR R$ 1，90 NO 1º MÊS Envie sua notícia Erramos? Endereço da página https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/para-maioria-do-stf-estados-devem-devolver-imposto-sobre-previdencia-recebida-por-heranca.shtml Comentários Termos e condições Todos os comentários Comente Comentar é exclusividade para assinantes. Assine a Folha por R$ 1，90 no 1º mês newsletter folhamercado
Itaú alerta Justiça sobre tentativa de ex-diretor vender imóvel de R$ 10 milhões
Inscrições para o concurso do MPU terminam nesta quinta-feira (27)
Contrato pode ter cláusula para trabalhador não ficar doente? Entenda piada na internet
Veja também
minha casa própria
Na Cosan， futuro se constrói com investimento nas pessoas
Laboratório de bioskills com treinamento em cadáveres frescos chega ao coração de São Paulo
Como a biometria vai revolucionar a segurança e a facilidade das compras online
Previdência privada viabiliza projetos de vida
Avanço da inteligência artificial exige forma de verificação humana anônima e segura
Saiba o que está em alta no mercado imobiliário
Ferramentas de retail media da Shopee ampliam vendas de grandes marcas
ZA9BET™ — Saque instantâneo a partir de R$5? Vem de PIX! Aposte agora! Jogue Com Responsabilidade. As melhores cotações em apostas esportivas. Aposte agora! Jogue Com Responsabilidade. Patrocinador do Vasco. Cash Out. Apostas Esportivas.
Mais de 20 milhões já usaram Uber Moto no Brasil
Projeto da Rede D'Or inova no enfrentamento de novas doenças
Histórias do Desenvolvimento 3: conheça o programa de financiamento Finame
PepsiCo investe em sustentabilidade e transforma o negócio
Aço ecoeficiente é inovação da ArcelorMittal para contribuir com transição energética
Planeje seu investimento e realize o sonho da casa própria; confira o especial Ano Novo， Casa Nova
Aço inteligente da ArcelorMittal permite obras mais sustentáveis， rápidas e eficientes
Ambiente seguro e infraestrutura atraem investimentos e colocam Minas Gerais como líder na economia verde
Cadastra e Maeztra unificam marca; fusão fez dobrar a divisão de commerce da empresa
parar
Mais lidas em Mercado
Ver todas
Brics
Mandato de Dilma no banco do Brics tem metas atrasadas， relatos de assédio moral e alta rotatividade
petrobras
Magda diz que queda no lucro da Petrobras foi provocada por apos;coisa que não é realapos;
Cifras amp;
Em livro， ex-presidente na AB InBev culpa apos;cultura wokeapos; e brasileiros por queda da ex-cerveja nº 1 dos EUA
Brics
Putin será o chefe de Dilma no banco do Brics， caso ela seja reconduzida
FGTS
Veja os tipos de demissão e rescisão que dão direito ao saque extra do FGTS
jogo do tigre link
últimas notícias
Governo Lula
Recurso exclusivo para assinantes
jogo do tigreassine ou faça login
Lula terá em Gleisi 7º articulador político， e pasta é uma das mais mexidas em seus 3 governosNúmero iguala Previdência， que também já teve sete ministros em Lula 1， 2 e 3
28.fev.2025 às 23h00
Cotidiano
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Nunes chama GCM de polícia， antes de aprovação da Câmara MunicipalDurante visita ao Sambódromo do Anhembi no primeiro dia de desfiles do Grupo Especial， o prefeito de São Paulo focou discurso na segurança da festa paulistana
1º.mar.2025 à 1h33
Alalaô
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Carnaval de rua em SP começa neste sábado (1º) com MPB， axé， pop e sertanejo; veja dez blocosNo Ibirapuera， cortejo Agrada Gregos é comandado por Daniela Mercury e Gretchen
28.fev.2025 às 18h56Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação， eletrônico ou impresso， sem autorização escrita da Folhapress.
Modal 500O jornalnbsp;Folha de S.Paulonbsp;(1921 - 2025)nbsp;eacute; publicado pela Empresa Folha da Manhatilde; S.A. CNPJ: 60.579.703/0001-48
NEWSLETTERCadastro realizado com sucesso!
OkPor favor， tente mais tarde!
Ok